A Justiça concedeu liberdade provisória a Helden Ricardo Veras do Nascimento, preso em flagrante por suspeita de importunação sexual contra uma adolescente de 17 anos, em Parnaíba. A decisão foi proferida durante a audiência de custódia, na qual o auto de prisão em flagrante foi homologado.
Embora tenha mantido a legalidade da prisão em flagrante, o magistrado entendeu que o investigado poderá responder ao processo em liberdade, desde que cumpra uma série de medidas cautelares impostas pela Justiça.
Entre as determinações estão o comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades, a proibição de se ausentar da comarca de residência por mais de sete dias sem autorização judicial, o recolhimento domiciliar no período noturno, das 18h às 6h, além do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica pelo prazo inicial de 90 dias.
A decisão também estabelece que Helden Ricardo Veras do Nascimento deverá comparecer, em até 24 horas após ser colocado em liberdade, à unidade prisional responsável para a instalação da tornozeleira eletrônica. O descumprimento de qualquer das medidas cautelares poderá resultar na decretação de sua prisão preventiva.
Caso haja impossibilidade técnica para a instalação do equipamento de monitoramento eletrônico, como ausência de cobertura de sinal no endereço informado pelo investigado, a Central de Monitoramento deverá comunicar imediatamente o Juízo, conforme previsto na decisão.
O alvará de soltura e o mandado de monitoramento eletrônico foram expedidos pela Justiça, desde que o investigado não esteja preso por outro motivo. O Ministério Público e a defesa foram intimados da decisão.
O caso segue em investigação e será analisado no decorrer da ação penal, respeitando-se o devido processo legal.
Reportagem: J. Marcos | Folha do Delta
